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O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, declarou nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, que o governo federal está dedicado a proporcionar estabilidade aos investidores. O objetivo é assegurar a expansão da infraestrutura e a ampliação da inclusão digital no país, garantindo segurança jurídica e regulatória.

“O que estamos propondo é um plano fundamentado em subsídios, pois ouvimos o mercado e precisamos oferecer previsibilidade aos investidores que demonstrem interesse em aplicar recursos e confiem no Brasil”, explicou o ministro.

As declarações foram feitas durante uma audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta às indagações da presidente do colegiado, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar expressou preocupação quanto à exequibilidade de projetos estruturais em um cenário de orçamento limitado e de calendário eleitoral concorrido.

“É realmente factível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea e em um prazo tão curto? Qual será o legado concreto dessas medidas para a economia brasileira?”, questionou a deputada.

Balanço e metas para 2026

Durante sua apresentação, Frederico Siqueira fez um balanço de seu primeiro ano à frente da pasta e detalhou o planejamento para 2026, data que ele definiu como o “ano de entrega”. O ministro enfatizou que o principal objetivo é o fortalecimento da infraestrutura e a ampliação da inclusão digital nos “cantos e recantos” do Brasil.

“Este não é um ano para inventar nada, este é um ano para concretizar as políticas públicas de inclusão digital”, reiterou.

Para enfrentar o desafio de conectar o Brasil, especialmente as regiões menos favorecidas do interior, o ministério prevê um investimento de R$ 23,6 bilhões. Entre os programas mencionados, destacam-se:

• Escolas Conectadas: o governo já alcançou 99 mil escolas com conectividade, o que corresponde a aproximadamente 72% da meta de 138 mil unidades de ensino. A deputada Maria Rosas, que é professora, ressaltou a necessidade de universalizar o acesso;
• Norte Conectado: o projeto visa à instalação de 13,2 mil km de fibra óptica em rios da Amazônia, beneficiando 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades;
• 4G e 5G: o sinal 5G já está disponível em 1,4 mil municípios, e o compromisso é finalizar a cobertura 4G em todo o território nacional até 2028;
• Conectividade em rodovias: em colaboração com o Ministério dos Transportes, a pasta planeja assegurar cobertura móvel em 74,8% da malha rodoviária federal pavimentada, incluindo 100% da BR-101;
• Fust: após um período de inatividade, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com projeção de R$ 1,7 bilhão adicional para 2026; e
• TV 3.0: considerada o “futuro da televisão”, a nova tecnologia oferecerá interatividade, som e imagem de alta qualidade gratuitamente. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a inovação: “O Brasil certamente se tornará uma referência em TV 3.0. Será um marco para a televisão aberta brasileira”.

O ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) também participou da reunião e sublinhou a importância da continuidade das ações iniciadas em 2023. Ele defendeu que o Parlamento avance em discussões como o não contingenciamento dos recursos do Fust.

“É crucial que não permitamos um retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca foi utilizado para cumprir seu papel fundamental”, declarou Juscelino.

Ao final da audiência, o ministro Frederico Siqueira reforçou o compromisso do governo em reduzir as disparidades digitais, buscando alternativas de financiamento para que tecnologias como a TV 3.0 alcancem também as populações mais vulneráveis.