Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma proposta que obriga a inclusão de alertas em embalagens, bulas e peças publicitárias de remédios que possam comprometer a capacidade de conduzir veículos. Tais advertências deverão seguir rigorosamente os parâmetros técnicos estabelecidos pela Anvisa.

O texto validado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). Enquanto a proposta original sugeria a criação de uma legislação autônoma, a versão atual optou por inserir a nova regra diretamente na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).

Segundo Marinho, a iniciativa é fundamental para garantir a segurança viária e proteger a saúde dos cidadãos, sem sobrecarregar excessivamente as empresas farmacêuticas. Ele destacou que o texto final busca um equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a viabilidade regulatória, mantendo o rigor técnico necessário.

O parlamentar ressaltou que regiões como os Estados Unidos e a União Europeia já adotam práticas semelhantes de segurança. Além disso, citou dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) que alertam sobre como substâncias como calmantes, analgésicos potentes e relaxantes musculares podem reduzir a atenção e os reflexos, aumentando significativamente os riscos de acidentes.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser ratificado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Entenda como funciona o processo de tramitação de projetos de lei