Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou um processo judicial nesta sexta-feira (10) com o objetivo de forçar os administradores do RioPrevidência, fundo de pensão de funcionários e pensionistas estaduais, a cobrir um déficit de R$ 1,088 bilhão. A medida visa recuperar os valores perdidos com a aquisição de títulos do Banco Master, através do bloqueio de bens dos envolvidos.

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), em seu documento, detalha que a ação civil pública foi movida contra o Banco Master, que se encontra em liquidação extrajudicial, e outras partes relacionadas. O intuito é prevenir um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Por meio de um pedido de tutela de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata de todos os contratos vinculados ao CredCesta. Adicionalmente, pede o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, o bloqueio de bens dos investigados e a implementação de medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

A ação judicial também incluirá a empresa PKL One Participações S.A., ex-gestores e atuais dirigentes do Rioprevidência, além do próprio estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária.

Para além da proteção ao patrimônio público, a ação questiona a validade jurídica do modelo de crédito conhecido como CredCesta.

De acordo com o MPRJ, essa operação, que supostamente combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco clara, teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo vicioso de endividamento. Os descontos em folha, segundo a acusação, não resultariam em uma redução efetiva da dívida.

A ação judicial aponta que tal prática infringe o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento. Isso ocorre porque a modalidade atinge diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários da previdência, comprometendo a sua renda, que é de natureza alimentar.

Resposta

Em comunicado oficial, o Rioprevidência declarou que "as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco".

A nota esclarece ainda que os investimentos "não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário".

O Rioprevidência também informou que as diretrizes sugeridas pelo GAESF já estavam sendo postas em prática durante a administração liderada pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro.

"Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI. Cabe ressaltar que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ no tempo hábil", conclui o comunicado.

Finalizando seus esclarecimentos, o Rioprevidência reafirmou que "tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas".