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Profissionais que atuam com aplicativos de transporte e entrega em São Paulo realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (14). O ato teve como objetivo expressar descontentamento com aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa a regulamentar os serviços de transporte remunerado particular de passageiros e de coleta e entrega de mercadorias.

Os participantes do protesto percorreram vias movimentadas da capital paulista em uma carreata que culminou na Praça Charles Miller, localizada no bairro do Pacaembu.

A votação inicial da matéria, apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para a mesma terça-feira. No entanto, o texto foi removido da agenda legislativa na noite anterior, segunda-feira (13), por solicitação do então líder governista, José Guimarães (PT-CE).

Dentre os aspectos mais relevantes do projeto, destacam-se a manutenção da classificação dos trabalhadores como autônomos, sem reconhecimento de vínculo empregatício pela CLT; a fixação de um valor mínimo de R$ 8,50 por viagem, com critérios de cálculo baseados no tempo de serviço; a proposta de uma contribuição previdenciária diferenciada, de 5% para os motoristas e 20% para as plataformas; a categorização das empresas como intermediadoras tecnológicas, e não como transportadoras; e a transferência da competência para dirimir conflitos trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum.

“A união de todos os profissionais, sejam eles motoristas de carro ou de moto, é crucial para impedir a aprovação deste relatório que tanto afeta negativamente os trabalhadores de aplicativos”, declarou Thiago Luz, motorista e um dos organizadores da mobilização.

“Nosso objetivo é realizar carreatas para atrair a atenção pública até que esta proposta seja definitivamente retirada de pauta”, complementou Luz.

Júnior Freitas, representante dos entregadores por aplicativo, enfatizou que a categoria se opõe veementemente ao Projeto de Lei.

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“Lamentavelmente, o Congresso Nacional não acolheu nenhuma das nossas reivindicações. O texto do projeto de lei, como está, precariza a situação do trabalhador, tanto para entregadores quanto para motoristas, e, na prática, apenas contribui para a exploração da mão de obra”, criticou Freitas.

“Por vezes, temos a impressão de que este PL foi elaborado nos escritórios das próprias empresas de aplicativos, pois não reflete os interesses dos trabalhadores”, acrescentou.

Por meio de um comunicado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) declarou que percebe aspectos no substitutivo ao projeto em debate que demandam revisão. Entre as preocupações, estão a obrigatoriedade de uma taxa mínima para serviços de delivery e a restrição da taxa de serviço cobrada pelas plataformas.

“Tais medidas poderiam desequilibrar a relação entre oferta e demanda, impactar a remuneração dos profissionais e dificultar o acesso da população aos serviços”, alertou a associação.

A Amobitec também argumenta que a atribuição da Justiça do Trabalho para julgar relações envolvendo trabalhadores autônomos configura uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro, o que poderia provocar incerteza legal tanto para as plataformas quanto para os próprios profissionais.

Contudo, a entidade ressalta que reconhece os progressos contidos no novo relatório e reitera sua disponibilidade em colaborar para a elaboração de uma regulamentação justa e balanceada para os trabalhadores de aplicativos no Brasil.

“Desde a divulgação de sua Carta de Princípios, em 2022, a Amobitec tem defendido uma regulamentação que garanta a sustentabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a ampla acessibilidade dos serviços. A Associação reforça seu compromisso em participar ativamente da discussão e em cooperar para encontrar soluções benéficas para todos os cidadãos brasileiros”.