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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o balanço atualizado da votação para o cargo de deputado estadual relativa ao pleito de 2022.

A medida atende a uma determinação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 31 de março.

A partir da nova contagem, o delegado Carlos Augusto (PL) foi confirmado como eleito pelo Partido Liberal, sem que houvesse modificações na partilha de cadeiras entre as legendas ou federações partidárias.

Em termos práticos, a revisão faz com que o deputado Carlos Augusto, que já exercia o mandato na condição de suplente, passe a ocupar a vaga de forma efetiva. Com isso, Renan Jordy (PL) assume o posto de suplência.

O relator da matéria e presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que não houve qualquer tipo de impugnação por parte de partidos ou coligações em relação ao procedimento de recontagem.

A necessidade de retotalização surgiu após a decisão do TSE que invalidou o diploma de Rodrigo Bacellar, ex-mandatário da Alerj.

A cassação foi oficializada na última semana, decorrente de um processo que investigou o uso indevido de recursos da Fundação Ceperj para obter vantagens eleitorais.

A Justiça Eleitoral também determinou a inelegibilidade por oito anos do governador Cláudio Castro, de Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) e do próprio Bacellar.

Em função da nova realidade dos votos, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou o Colégio de Líderes para uma reunião nesta quarta-feira (15), às 13h, para tratar da eleição da nova Mesa Diretora.

Cancelamento de eleição interna

No fim de março, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, na presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou a sessão da Alerj que havia eleito Douglas Ruas (PL) como presidente do Legislativo.

A magistrada argumentou que a escolha da nova presidência só poderia ser iniciada após a finalização da retotalização dos votos pelo TRE, seguindo o rito estabelecido pelo TSE no caso da cassação de Rodrigo Bacellar.

A retotalização envolve o recálculo dos votos de 2022 para deputado estadual, desconsiderando-se os votos que haviam sido atribuídos a Rodrigo Bacellar.