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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu solicitou à concessionária Eco Rio Minas a implementação de ações corretivas para falhas no sistema de drenagem das obras de expansão e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).

O requerimento incide sobre a seção que atravessa o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Conforme apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), há um risco iminente de alagamentos em áreas já conhecidas por sofrerem com enchentes.

Na petição apresentada na segunda-feira (13), a promotoria argumenta pela interrupção das intervenções no bairro da Posse e adjacências, incluindo o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.

A paralisação deverá perdurar até que um novo estudo técnico de drenagem seja submetido, acompanhado dos projetos executivos e de modelagem hidrológica, de modo a sanar as deficiências observadas em propostas anteriores.

No bairro Cacuia, a recomendação é a inclusão de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos vigentes, o status de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de detalhes sobre as medidas de mitigação de impacto.

No que tange ao bairro Cerâmica, a promotoria exige o esclarecimento de inconsistências relacionadas às obras.

Adicionalmente ao detalhamento dos cronogramas e à comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ pleiteia a instauração de um canal contínuo de governança e comunicação entre as partes envolvidas. A concessionária Eco Rio Minas dispõe de 10 dias para apresentar um relatório sobre as providências tomadas.

Obras na Via Dutra

As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, sob a gestão da nova concessionária Eco Rio Minas, foram iniciadas em setembro de 2024.

A duplicação contempla o segmento entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o propósito de aliviar o tráfego, especialmente no ponto conhecido como "agulha" do Posto Treze.

O projeto abrange a duplicação das pistas marginais, que contarão com até cinco faixas em cada direção, além de nova iluminação em LED e sistema de monitoramento por câmeras. A conclusão das obras está prevista para 2028.