Moraes concede redução de pena a hacker por aprovação no Enem

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou o abatimento de 100 dias na condenação de Walter Delgatti, o hacker que foi sentenciado pela intrusão no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deliberação foi formalizada em 31 de março.

Essa diminuição da sentença é amparada pela legislação e foi concedida a Delgatti depois que ele obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), modalidade destinada a indivíduos privados de liberdade.

“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, declarou o ministro Moraes em sua decisão.

Em maio de 2025, Delgatti havia sido sentenciado por sua ação de invadir o portal do CNJ, agindo sob as instruções da ex-deputada Carla Zambelli – que igualmente recebeu condenação no mesmo processo – e por ter forjado um mandado de prisão direcionado a Alexandre de Moraes.

No mês de janeiro deste ano, Delgatti iniciou o cumprimento de sua pena sob o regime semiaberto. Previamente, durante o período de apuração, ele permaneceu detido por um ano, onze meses e cinco dias, o que correspondeu a 20% do total da sua sentença.

Graças ao abatimento do tempo de reclusão cumprido antes de sua condenação final, o hacker pôde progredir para o regime semiaberto.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil