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O relatório elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), referente à nomeação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Atendendo a uma solicitação de vista coletiva, a data da sabatina e da subsequente votação do candidato indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi movida para 28 de abril. Inicialmente, a sessão estava agendada para o dia 29, mas a antecipação se deu para assegurar uma maior presença de parlamentares, devido à proximidade de um feriado.

A definição da data para a votação ocorre quase cinco meses depois da divulgação do nome que preencherá a vaga no STF, deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. O atraso foi atribuído à oposição de alguns senadores à escolha de Messias, notadamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição.

Durante a leitura do parecer, o relator Weverton Rocha enfatizou que a gestão de Messias na AGU se caracterizou por sua postura conciliatória e pela capacidade de dialogar com diversos segmentos da sociedade.

"Sob a sua direção, a AGU estabeleceu a conciliação como uma política de Estado, focando na segurança jurídica através da concretização de acordos tanto judiciais quanto extrajudiciais", afirmou Weverton em seu texto.

O senador relator fez um retrospecto da trajetória acadêmica e profissional do nomeado, ressaltando que sua administração na AGU deu primazia à estabilidade fiscal. "O Comitê de Riscos Fiscais Judiciais conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão os riscos nos primeiros três anos, por meio da articulação entre AGU, Fazenda e Planejamento. Adicionalmente, houve uma diminuição de 37,5% nos precatórios previstos para 2027, gerando uma economia de R$ 27 bilhões", detalhou.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expressou seu apreço pela indicação presidencial de Lula, descrevendo Messias como um indivíduo "excepcional".

"Além das qualificações essenciais para compor a Suprema Corte brasileira, que incluem vasto conhecimento jurídico e reputação íntegra, desejo ressaltar a conduta dele como um homem de família, um cristão, alguém com uma profunda sensibilidade humana e uma visão de Brasil verdadeiramente abrangente", declarou a senadora.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve seu diploma em Direito em 2003 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, concluiu seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado com uma tese sobre o mesmo assunto em 2024.

No âmbito acadêmico, o nomeado lecionou Direito na UnB como professor convidado de 2018 a 2022, e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas produções acadêmicas, destacam-se um livro coescrito, "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Ele também é autor de vários capítulos em publicações jurídicas, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", que faz parte da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Messias também contribuiu com capítulos para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e para a obra "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

"O currículo do indicado, enviado a esta Casa legislativa, detalha ainda 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, categorizados como 'outras produções técnicas', e 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista", registrou o senador Weverton.

Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém associação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e com a OAB.

Conforme Messias, esses são "ambientes que consolidam minha convicção na relevância do direito como ferramenta para o progresso nacional, a estabilidade das instituições e a promoção da justiça social".

O nomeado também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), atuou no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010) e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A trajetória profissional do indicado teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, ele foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, mais tarde, também por concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.

Dentro da AGU, Messias prestou serviços em consultorias jurídicas para o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da AGU.