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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento que trata da nomeação de parentes para cargos políticos.

O processo foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para analisar o caso. Uma nova data para a retomada da discussão ainda não foi definida.

Em 2008, o STF estabeleceu uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público, determinando que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau para cargos públicos é inconstitucional.

No entanto, posteriormente, a Corte admitiu que essa restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como secretarias estaduais. Essa decisão abriu a possibilidade para que governadores e prefeitos indicassem familiares para posições na administração pública.

O tema retornou ao Supremo por meio de um recurso contra uma lei de Tupã (SP), de 2013, que impedia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no âmbito municipal. A lei municipal contrariava o entendimento do STF que validava tais nomeações para funções políticas.

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Votos

No ano passado, em novembro, o STF formou uma maioria de 6 votos a 1, indicando que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não seria considerada nepotismo.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, relator do processo, alterou sua posição anterior e declarou que a nomeação de parentes para cargos políticos configura sim nepotismo.

"Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?", questionou o ministro.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também passaram a acompanhar o novo posicionamento de Fux.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo na administração pública. "Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício", acrescentou.

Com a mudança de voto do relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo.